Você trabalhou no SUS durante a pandemia e financiou a faculdade pelo FIES?
Pode existir um abatimento na sua dívida que nunca foi aplicado corretamente. A lei prevê a redução de 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado, e a maioria dos médicos elegíveis ainda não teve esse benefício reconhecido.
A Lei prevê a redução de 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado, e a maioria dos médicos elegíveis ainda não teve esse benefício reconhecido.
Análise gratuita e sem compromisso.
Você só paga se a ação for bem-sucedida.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Uma redução concreta, calculada mês a mês.
A Lei nº 14.024/2020 garante o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado para cada mês de atuação no SUS durante a emergência sanitária. O período reconhecido pela TNU vai de março de 2020 a maio de 2022, o que representa até 27 meses de benefício acumulado.
6%
6 meses de atuação no SUS durante a pandemia
12%
12 meses de atuação no SUS durante a pandemia
até 27%
Período máximo reconhecido pela TNU (mar/2020 a mai/2022)
POR QUE ISSO ACONTECE?
O benefício existe em lei. O problema está na execução
O cruzamento automático de dados entre FIES, CNES e Ministério da Saúde deixou muitos médicos de fora. Vínculos não reconhecidos, contratos via PJ ou cooperativa, períodos de residência médica e falhas no sistema FIESMED são algumas das razões mais comuns pelas quais o abatimento nunca chegou a ser aplicado.
Além disso, a Administração Pública frequentemente limita o período considerado a março/dezembro de 2020, ignorando os meses seguintes, que também estão cobertos por lei e pelo entendimento firmado no Tema 372 da TNU.
Mesmo médicos que aparecem como "não elegíveis" na lista pública podem ter direito ao benefício. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
PERFIL ELEGÍVEL
Esse direito pode ser seu se você se encaixa neste perfil:
- Cursou Medicina com financiamento pelo FIES
- Trabalhou no SUS entre março de 2020 e dezembro de 2022
- Atuou em hospital público, UBS, UPA, hospital conveniado, residência médica ou serviço vinculado ao SUS
- Possui saldo devedor ativo ou pagou parcelas sem a aplicação correta do abatimento
- Não teve o benefício reconhecido automaticamente, ou teve reconhecido um período menor do que o efetivamente trabalhado
DECISÕES RECENTES
A jurisprudência está consolidada.
Outros médicos já obtiveram o reconhecimento.
Médica com 26 meses de atuação obteve 26% de abatimento no saldo devedor do FIES.
Justiça Federal da Bahia, novembro de 2025
Pediatra em residência médica teve reconhecido 15% de abatimento referente ao período de residência durante a pandemia.
TRF4, janeiro de 2026
Médica que atuou em hospitais públicos obteve redução superior a R$ 133 mil no saldo devedor
Justiça Federal de São Paulo, 2026
Como funciona
Da análise à redução da dívida:
um processo direto.
Análise gratuita do seu caso
1.Você agenda uma conversa com a Kamilla e apresenta seu contrato do FIES, o extrato do saldo devedor e os documentos que comprovam sua atuação no SUS. A análise é feita sem custo e sem compromisso.
Avaliação de pedido e do potencial de abatimento
2.A equipe verifica os vínculos, o período efetivo de atuação e se há divergência entre o que o sistema registrou e o que você de fato trabalhou.
Ingresso com a ação, se houver fundamento
3.Caso a análise confirme o direito, a ação é protocolada. Você não paga nada antecipadamente.
Honorários apenas sobre o resultado
4.Caso a análise confirme o direito, a ação é protocolada. Você não paga nada antecipadamente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O que você vai precisar reunir para a análise
Não é necessário ter tudo organizado antes de agendar. Na conversa inicial, a Kamilla orienta sobre o que buscar. De forma geral, os documentos mais relevantes são:
Contrato do FIES e extrato atualizado do saldo devedor
Histórico profissional no CNES
Declarações de hospitais, prefeituras, UBS ou UPA
Contrato de trabalho, contrato PJ, recibos, notas fiscais ou contracheques
Comprovante de residência médica, quando aplicável
Print do FIESMED e consulta à lista pública de elegíveis
Perguntas frequentes
Se você trabalhou no SUS durante a pandemia e ainda carrega uma dívida do FIES, vale a pena entender o que a lei garante. A análise não tem custo, não gera compromisso e pode mudar de forma concreta o peso financeiro que você ainda carrega dessa época.
Conversa sem custo, sem compromisso.
Você só paga se a ação for bem-sucedida.